POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A HMC Partners, doravante designada por "HMC Partners", é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website, nos termos e para os efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A HMC Partners poderá recolher e tratar dados pessoais, designadamente: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, empresa, cargo profissional, curriculum vitae, bem como quaisquer outros dados pessoais que sejam voluntariamente fornecidos pelo titular dos dados através de formulários eletrónicos, comunicações por correio eletrónico ou outros meios de contacto disponibilizados no website.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de pedidos de contacto, esclarecimentos e informações;
- Prestação de serviços de executive search, recrutamento, seleção e consultoria de talento;
- Avaliação de perfis profissionais no âmbito de processos de recrutamento;
- Cumprimento de obrigações legais a que a HMC Partners se encontre sujeita;
- Melhoria e otimização da experiência de navegação no website.
4. Fundamento de Licitude do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais tem por fundamento jurídico:
- O consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
- A execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
- O cumprimento de obrigações jurídicas;
- O interesse legítimo da HMC Partners, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
5. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante os prazos legalmente exigidos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
6. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal se revele necessário para a prestação dos serviços contratados, para o cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento prévio e expresso do titular dos dados, garantindo-se sempre o cumprimento das normas legais aplicáveis.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, bem como de se opor ao tratamento dos mesmos. O exercício destes direitos poderá ser efetuado mediante pedido escrito dirigido à HMC Partners.
8. Medidas de Segurança
A HMC Partners implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a sua destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.
9. Alterações à Política de Privacidade
A HMC Partners reserva-se o direito de proceder, a qualquer momento, à atualização ou alteração da presente Política de Privacidade, sendo quaisquer modificações devidamente publicadas no website.
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da HMC Partners, bem como a informação e serviços disponibilizados através do mesmo.
2. Aceitação dos Termos
O acesso e utilização do website pressupõem a aceitação plena, integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições por parte do utilizador.
3. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma diligente, correta e lícita, abstendo-se de praticar quaisquer atos suscetíveis de violar a lei, os presentes Termos e Condições ou os direitos e interesses da HMC Partners ou de terceiros.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos do website, incluindo, sem limitar, textos, imagens, logótipos, marcas, elementos gráficos e software, são propriedade da HMC Partners ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial.
5. Responsabilidade
A HMC Partners envida os seus melhores esforços para assegurar que a informação disponibilizada no website seja correta e atualizada, não garantindo, contudo, que o website funcione de forma contínua, isenta de erros ou falhas técnicas. A HMC Partners não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website.
6. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter hiperligações para websites de terceiros. A HMC Partners não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.
7. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos mesmos é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
8. Alterações aos Termos e Condições
A HMC Partners reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições, sendo as alterações devidamente publicadas no website.